Site QueroBolsa - Por Natália Plascak Jorge em 03/08/20
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) influencia diversas áreas de atuação no mercado de trabalho e carrega algumas oportunidades que podem despertar interesse pelas altas remunerações proporcionadas.
Para Marcelo Chiavassa, professor de Direito Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas, a nova legislação atinge sem exceções todas as organizações e reflete a importância da segurança de informações. "Todas as empresas do país precisarão se adaptar a essa nova lei. Isso mostra o impacto da proteção de dados na sociedade atual."
No Brasil, ela começou a ser discutida em 2017, com um projeto de lei no Senado e, no ano seguinte, foi aprovada. Passou também por um período de adequação e algumas propostas de alteração.
Atualmente, está prevista para entrar em vigor em agosto de 2020, mas ainda enfrenta uma medida provisória sugerindo adiamento de prazos. Segundo os especialistas, seus efeitos podem ser sentidos em diversos setores e, certamente, afetarão muitos processos dentro das organizações.
O que você precisa saber sobre a LGPD
Segundo Walfrido Brito, engenheiro de produção e professor do curso de especialização na Lei Geral de Proteção de Dados do Instituto Mauá de Tecnologia, o contexto de proteção de dados, na verdade, é bastante antigo e pode ser entendido por meio de uma ideia simples: as informações das pessoas são propriedade delas e não de terceiros.
Por muito tempo, os dados pessoais foram entendidos como propriedade das empresas e usados para abordagens em diversos âmbitos, principalmente naqueles que envolvem o Marketing e estudos de melhoria de um produto.
"A LGPD vem justamente para colocar fronteiras entre o usuário e as empresas, sejam elas públicas, privadas ou do terceiro setor. Afinal, não ter seus dados pessoais violados é um direito fundamental do cidadão, previsto em nossa Constituição. Com os avanços digitais afetando as pessoas no dia a dia, viu-se a necessidade de caminhar para um padrão mundial, com a adoção de melhores práticas", lembra Walfrido.
Áreas afetadas com a LGPD Muita gente por aí pode pensar que a LGPD está ligada apenas a uma questão jurídica, por isso os profissionais de Direito, principalmente de Direito Digital, são lembrados como aqueles que serão bastante afetados pela lei. Só que, quando o assunto é o contexto de adequação à legislação, é possível afirmar que todos os processos de uma organização serão envolvidos. "Com essa perspectiva, você atinge a empresa inteira, e isso passa a ser uma responsabilidade diária de todos os gestores", reforça o professor do Instituto Mauá. Confira a seguir algumas áreas impactadas pela LGPD:
Compras: com a administração de contratos, informações sobre os acionistas das empresas.
Comercial: com informações sobre os clientes que estão fazendo uma compra.
Marketing: com a divulgação e produção de peças institucionais sobre a organização ou produto.
Área administrativa: com toda a administração de segurança e portaria, em que é preciso informar o que é feito com as gravações, com os registros de presença de visita à empresa.
Recursos Humanos: com o tratamento de dados dos funcionários atuais e daqueles que já não fazem parte da organização, com a administração de benefícios, com informações muito sensíveis dos funcionários.
Controladoria: com Contas a Pagar e Contas a Receber, que envolvem um fluxo de informação de terceiros.
Negócios: com procedimentos de proteção da informação de quem consome ou se relaciona com esse tipo de produto.
Tecnologia: com o suporte de sistemas que vão dar fluxo a essas informações dentro dos seus processos.
"Um dos grandes problemas enfrentados atualmente é que as entidades internacionais já estão adequadas em seus países e estão exigindo a reciprocidade para fazer negócios. Isso exige que as instituições brasileiras também comprovem a sua governança corporativa de dados. Diante disso, podemos dizer que a LGPD já está virando uma questão estratégica de negócio e não somente de cumprir a lei." Walfrido Brito, engenheiro de produção e professor do curso de especialização na Lei Geral de Proteção de Dados do Instituto Mauá de Tecnologia
Novas carreiras e profissões que a LGPD vai criar A LGPD também é capaz de fomentar a necessidade de novas profissões como a de encarregado de dados. No exterior, essa figura é conhecida como DPO (Data Protection Officer). Ele será responsável por responder por todos esses assuntos de proteção de dados dentro e fora da organização, atuando como uma ponte entre os diversos gestores e cobrando responsabilidades em relação a esse tema com uma função multidisciplinar. “Para essa função, há um apagão de mão de obra. Diante da necessidade de instalar esse cargo o mais rápido possível, começou-se uma série de improvisações nas organizações. Os poucos profissionais que existem no mercado são muito caros e se encontram em grandes consultorias. Trata-se de um profissional ainda muito difícil de ser encontrado e que pode chegar a ganhar até R$20.000,00, dependendo do porte da empresa”, afirma Walfrido. De acordo com o professor, o perfil desse encarregado de dados deve ser: ter bons conhecimentos e habilidades de gestão de projetos, em tecnologia e arquitetura da informação e em processos, conhecimento teórico-jurídico, além de bons conhecimentos de governança de dados, de gerenciamento de crise e de gerenciamento de serviços. A lei também trouxe a possibilidade de essa função de DPO ser terceirizada. Isso abre uma oportunidade grande para prestadores de serviço como escritórios de contabilidade. No Brasil, não há muitas ofertas de curso na área. “Não há muitos profissionais preparados no mercado justamente pela originalidade da função. À medida que esses profissionais vão se formando, eles também podem se especializar em áreas específicas, já que o tipo de negócio também é algo importante a ser considerado”, ressalta Walfrido.
Publicação original em https://querobolsa.com.br/revista/lgpd-como-essa-nova-legislacao-vai-impactar-as-carreiras