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Ministério do Planejamento divulga indicador de governança das empresas estatais

Atualizado: 10 de set. de 2019


 

O Indicador de Governança da SEST - IG-SEST é um instrumento inovador, desenvolvido pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST, que busca conformidade com as melhores práticas de mercado e maior nível de excelência para as empresas estatais federais de controle direto da União (dependentes e não dependentes).

O objetivo do Indicador é avaliar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 13.303/2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.945/2016, e as diretrizes estabelecidas nas Resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR (Decreto nº 6.021/2007).

Os ciclos de acompanhamento serão trimestrais e o IG-SEST é apurado em três dimensões: I. Gestão, Controle e Auditoria; II. Transparência das Informações; e III. Conselhos, Comitês e Diretoria. Cada Dimensão é composta por Blocos que, por sua vez, contêm Itens de Avaliação.

Além disso, todos os grupamentos receberam “pesos” segundo o seu grau de relevância, acuidade e complexidade de execução, além de segmentação por setor de atuação e por porte das empresas. Assim, as empresas estatais são classificadas em quatro níveis de governança, conforme o índice obtido.


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